O direito de se comunicar

É direito conquistado a liberdade de expressão. Maravilha, todos podemos nos expressar, mas quem irá ouvir?

Em 1969, o francês Jean D’Arcy questionou sobre o artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos , que fala sobre a liberdade de expressão. Segundo ele o homem tem como direito mais importante, acima da expressão, citada no artigo, o direito de comunicar.

O que ele quis dizer é que não basta você ter o direito de se expressar se você não tem visibilidade, se ninguém te escuta. As pessoas acabam ficando reféns das grandes corporações e das mídias tradicionais, é fácil entender, por exemplo: eu posso subir numa cadeira no meio de uma praça e começar a dizer o que acho em relação a política,  mas quem irá me ouvir, qual a abrangência da minha opinião? Diferente de jornalistas que expressam suas opiniões sobre o mesmo tema. Ou seja, a liberdade de expressão nós temos, tanto eu quanto o jornalista, mas isso não é suficiente para que as pessoas me escutem, ou para que não exista a manipulação da imprensa, para isso devemos lutar pela liberdade de comunicação, o “direito de antena”.
Segundo a CRIS  (Direito de comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) o direito a comunicação está sustentado em quatro pilares: a liberdade de expressão na esfera pública, o uso do conhecimento e do domínio público, o pleno exercício das liberdades civis (privacidade e associação) e o acesso equitativo às tecnologias de informação e comunicação.

Os três primeiros pontos são bem administrados, porém o “acesso equitativo às tecnologias de informação e comunicação” é o principal ponto pautado no direito de antena. Nós não temos esse acesso igualitário às tecnologias de informação e comunicação. Isso fica no controle da grande mídia, dos grandes meios de comunicação.

Mas será que a mídia consegue passar todas as informações e acontecimentos? Será que tudo que ela transmite é imparcial? Pois é, as mídias tradicionais passam pelo “gatekepper” que escolhe quais noticias, que segundo ele, são mais relevantes para serem anunciadas. Esse processo limita as pessoas a ouvirem um só lado da moeda, a ouvirem sempre a mesma notícia, ou os jornais da Globo, SBT e Band, por exemplo, têm conteúdos muito diferentes? Com a liberdade de antena se busca uma democracia maior na divulgação das notícias.

Hoje podemos entender a internet como um princípio para esse direito, mas temos que levar em consideração a abrangência da nossa opinião nesse meio, voltamos ao discurso na praça, que é feito, pois temos a liberdade de expressão, mas não terá tanta relevância quanto uma notícia no jornal Nacional, por exemplo.

O direito a antena deve ser estendido a outras instituições civis, com o objetivo de democratizar a mídia, não só a partidos políticos (ultimamente o direito de antena é reservado apenas para os mesmos). Grupos e organizações deveriam ter direito de usarem as mídias tradicionais (Tv, rádio...) como meio de se expressarem, só assim traremos um debate mais rico em opiniões e pontos de vista.