Nessa semana foi aprovada pela Comissão de Reforma Política do Senado a proposta de financiamento público para campanhas eleitorais. Fica proibido qualquer financiamento privado às campanhas.
De acordo com o Senador Humberto Costa do PT, com a aprovação do voto em lista fechada as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário, que já existe. Além disso, para o Senador, esse tipo de financiamento trará mais transparência.
Hoje sabemos que grande parte das campanhas são financiadas por empresas que tem seus interesses no relacionamento com o setor público, por uma série de motivos. E muitas delas (pra não falar todas) cobram essa “ajuda” depois, dificultando a imparcialidade em algumas situações.
As Reformas Políticas estão caminhando e, por hora, estou contente com os resultados. Abaixo um resumo tirado do Portal Vermelho sobre as decisões da Comissão:
De acordo com o Senador Humberto Costa do PT, com a aprovação do voto em lista fechada as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário, que já existe. Além disso, para o Senador, esse tipo de financiamento trará mais transparência.
Hoje sabemos que grande parte das campanhas são financiadas por empresas que tem seus interesses no relacionamento com o setor público, por uma série de motivos. E muitas delas (pra não falar todas) cobram essa “ajuda” depois, dificultando a imparcialidade em algumas situações.
As Reformas Políticas estão caminhando e, por hora, estou contente com os resultados. Abaixo um resumo tirado do Portal Vermelho sobre as decisões da Comissão:
1. Regras para escolha de suplentes de senador:
Aprovada proposta prevendo que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.
O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.
2. Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos:
Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro;
Posse de presidente passaria para o dia 15 de janeiro;
Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.
3. Voto obrigatório
O voto continua sendo obrigatório.
4. Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os Executivos municipais, estaduais e federal.
5. Coligações
Aprovado fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
6. Sistemas eleitorais
Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.
7. Financiamento público
Os partidos receberão exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando as candidaturas proibidas de utilizar na campanha qualquer tipo de doação privada.
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